Pregão Eletrônico Nº 115/2026

• Objeto
  Contratação de empresa especializada na locação de equipamentos automatizados para exames de imunologia, marcadores tumorais, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Maceió.
• Data de abertura
  05/10/2026 às 08:30
• Servidor Responsável
  SÂMMARA CARDOSO LIRA DE ALMEIDA
• Orgão Requisitante
  Secretaria M. de Saúde
• Status
  Em andamento

Solicitante

• Nome
  Magnus Soares da Costa

Pedido de Esclarecimento

• Assunto
  Pedido de Esclarecimento – Pregão Eletrônico nº 115/2026
• Descrição
  ILUSTRÍSSIMO(A) SENHOR(A) PREGOEIRO(A) OFICIAL DA AGÊNCIA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS DE MACEIÓ – ALICC
  
  Ref.: Pregão Eletrônico nº 115/2026
  Objeto: Locação de equipamentos automatizados para exames de imunologia e marcadores tumorais
  
  PEDIDO DE ESCLARECIMENTO
  
  Prezados,
  A empresa Medcal Farma Hospitalar Ltda - ME, pessoa jurídica de direito privado cadastrada no CNPJ sob o nº. 03.319.496/0001-59, com endereço na Avenida Miguel Castro, 998-A - Nossa Senhora de Nazaré, CEP 59.062-000, Natal/RN, representada legalmente por Magnus Soares da Costa, cadastrado no CPF sob o nº. 837.386.574-87, vem tempestivamente e com fulcro no artigo 146º e seus parágrafos da Lei Federal nº 14.133/2021, com fundamento no item 10 do Edital, apresentar o presente PEDIDO DE ESCLARECIMENTO, pelos motivos a seguir expostos:
  
  1. Da possibilidade de oferta de equipamentos de marcas distintas
  Considerando que o objeto da licitação trata da locação de equipamentos automatizados para exames de imunologia e marcadores tumorais, questiona-se:
  a) Há obrigatoriedade de que todos os equipamentos ofertados sejam da mesma marca/fabricante?
  b) Em caso negativo, será admitida a apresentação de proposta contemplando equipamentos de marcas distintas, desde que atendidas integralmente as especificações técnicas previstas no Termo de Referência?
  Tal esclarecimento é essencial para garantir a ampliação da competitividade, economicidade e obtenção da proposta mais vantajosa para a Administração, conforme princípios da Lei nº 14.133/2021.
  
  2. Do local de instalação dos equipamentos
  Considerando que o edital não deixa expresso, de forma clara, se os equipamentos serão instalados em um único local ou em unidades distintas, questiona-se:
  a) Os equipamentos previstos no objeto serão instalados em um único local/unidade de saúde ou em locais distintos?
  
  3. Da possibilidade de utilização de equipamentos distintos por local
  Na hipótese de os equipamentos serem destinados a locais distintos, solicita-se esclarecimento quanto à seguinte possibilidade:
  a) Será permitida a utilização de equipamentos de marcas diferentes por unidade/local de instalação, a critério do fornecedor, desde que atendidas todas as exigências técnicas do edital?
  Destaca-se que, sendo os equipamentos destinados a unidades distintas, cada local possuirá rotina operacional própria, não havendo prejuízo técnico ou operacional na utilização de marcas distintas, desde que garantida a plena funcionalidade, qualidade dos exames e atendimento às especificações exigidas.
  
  4. Considerações finais
  O presente pedido visa assegurar a correta interpretação do edital, evitar restrições indevidas à competitividade e possibilitar a apresentação de propostas mais vantajosas à Administração Pública, em consonância com os princípios da isonomia, competitividade e economicidade.
  
  Diante do exposto, solicitamos a gentileza de manifestação quanto aos pontos acima elencados.
  
  Termos em que pede provimento.
  
• Recebido em
  25/09/2026 às 15:55:15

Resposta

• Responsável pela resposta
  SÂMMARA CARDOSO LIRA DE ALMEIDA


• Resposta
  Em atenção ao pedido de esclarecimento apresentado acerca das condições de fornecimento e instalação dos equipamentos objeto do Pregão Eletrônico nº 115/2026, apresentam-se os seguintes esclarecimentos:
  1. DA POSSIBILIDADE DE OFERTA DE EQUIPAMENTOS DE MARCAS DISTINTAS
  a) Há obrigatoriedade de que todos os equipamentos ofertados sejam da mesma marca/fabricante? Resposta: Sim. Há necessidade de que os equipamentos sejam da mesma marca/fabricante e compatíveis entre si, considerando as características técnicas e operacionais do serviço a ser executado.
  A exigência decorre, inicialmente, da necessidade de garantir a intercambialidade e continuidade operacional dos reagentes e insumos, de modo que, na eventualidade de quebra, falha ou indisponibilidade de determinado equipamento, os reagentes possam ser utilizados nos demais equipamentos integrantes da solução, evitando interrupções na rotina laboratorial.
  Além disso, a padronização dos equipamentos é necessária para assegurar a comparabilidade e compatibilidade dos resultados analíticos, especialmente em testes análogos e metodologias correlatas, a exemplo de determinações imunológicas de IgG e IgM, bem como análises de frações livres e totais, entre outras situações em que a uniformidade analítica se mostra relevante para a segurança e confiabilidade dos resultados.
  A utilização de equipamentos de uma única marca também proporciona padronização operacional, considerando a necessidade de treinamento dos operadores, familiarização com os sistemas, rotinas de utilização, manutenção e procedimentos técnicos. A adoção de plataformas distintas poderia exigir treinamentos diferenciados e gerar procedimentos operacionais diversos, dificultando a uniformidade da rotina do laboratório.
  Dessa forma, a exigência de padronização dos equipamentos decorre de necessidades técnicas, operacionais e de continuidade do serviço, diretamente relacionadas à execução do objeto.
  b) É possível a apresentação de proposta contemplando equipamentos de marcas distintas, desde que atendidas integralmente as especificações técnicas? Resposta: Considerando o esclarecimento prestado no item anterior, não há o que Laboratório de Análises Clinicas – Laclim/SMS
  Endereço: Rua Mizael Domingues, n° 241, Centro, TEL: 3315-5306, opção 3.
  ESTADO DE ALAGOAS
  PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIÓ
  SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
  LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS DE MACEIÓ
  acrescentar, permanecendo a necessidade de padronização dos equipamentos, conforme as justificativas técnicas e operacionais apresentadas.
  2. DO LOCAL DE INSTALAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS
  a) Os equipamentos previstos no objeto serão instalados em um único local/unidade de saúde ou em locais distintos? Resposta: Todos os equipamentos previstos no objeto deverão ser instalados na unidade operacional do Laboratório de Análises Clínicas de Maceió, localizada no PAM Salgadinho, situado à Rua Mizael Domingues, nº 241, Centro, Maceió/AL, CEP 57020-600.
  Portanto, os equipamentos objeto da contratação estarão concentrados em uma única unidade operacional, não havendo previsão de instalação em unidades distintas.
  3. DA POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DISTINTOS POR LOCAL
  a) Na hipótese de os equipamentos serem destinados a locais distintos, será permitida a utilização de equipamentos de marcas diferentes por unidade/local? Resposta: Em virtude do esclarecimento prestado no item 2, não há o que se acrescentar ao questionamento, uma vez que todos os equipamentos serão instalados em uma única unidade operacional, qual seja, o Laboratório de Análises Clínicas de Maceió, localizado no PAM Salgadinho.
  Assim, não se aplica ao presente objeto a hipótese de utilização de equipamentos de marcas distintas em diferentes unidades ou locais de instalação.
  CONCLUSÃO
  Diante dos esclarecimentos acima, ficam ratificadas as condições relativas à padronização dos equipamentos quanto à marca/fabricante, em razão das necessidades de compatibilidade de reagentes, uniformidade dos resultados, continuidade operacional e padronização dos procedimentos e treinamento dos operadores, bem como fica esclarecido que todos os equipamentos serão instalados na unidade operacional do Laboratório de Análises Clínicas de Maceió – PAM Salgadinho.


• Data da resposta
  05/10/2026 às 09:09:31