Pregão Eletrônico Nº 112/2026

• Objeto
   Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de medicamentos integrantes da REMUME/2024, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Maceió.
• Data de abertura
  08/10/2026 às 09:00
• Servidor Responsável
  Claudine Moura Lacerda Carvalho
• Orgão Requisitante
  Secretaria M. de Saúde
• Status
  Em andamento

Solicitante

• Nome
  FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO IDEAL FÓRMULAS LTDA.ME

Pedido de Esclarecimento

• Assunto
  Pedido de Esclarecimento Item 43
• Descrição
  Prezados Senhores,
  
  Somos uma Farmácia de Manipulação especializada em licitações públicas, lendo o Edital do Pregão Eletrônico No.112/2026, verificamos que o Item 43 Sulfadiazina 500 mg em diversas licitações esse produto é fracassado, pois, a produção está sendo descontinuado pelas indústrias que o produziam.
  
  Gostaríamos de saber se podemos ofertar esse produto como medicamento manipulado se baseando pela RDC 67.
  
  Segue o trecho da RDC 67 que contempla o abastecimento de produtos manipulados na falta de produtos industrializados:
  
  5.10. Em caráter excepcional, considerado o interesse público, desde que comprovada a inexistência do produto no mercado e justificada tecnicamente a necessidade da manipulação, poderá a farmácia:
  
  5.10.1. Ser contratada, conforme legislação em vigor, para o atendimento de preparações magistrais e oficinais, requeridas por estabelecimentos hospitalares e congêneres.
  
  5.10.2. Atender requisições escritas de profissionais habilitados, de preparações utilizadas na atividade clínica ou auxiliar de diagnóstico para uso exclusivamente no estabelecimento do requerente.
  
  5.10.3. As preparações de que tratam os itens 5.10.1 e 5.10.2 deverão ser rotulados conforme descrito nos itens 12.1 e 12.2 do Anexo I deste Regulamento.
  
• Recebido em
  28/09/2026 às 11:39:59

Resposta

• Responsável pela resposta
  Sem Resposta


• Resposta
  Sem Resposta


• Data da resposta
  Aguardando Resposta