Processo 2100/078525/2017
Dados do Processo
- Objeto
Não fornecimento de material de limpeza, constante na ARP n°103/2017 - Relator
Carleandro Claudino Fidelis
Empresa Contratada
- Nome
HCM DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS LTDA - ME - CNPJ
14.778.475/0001-18
Histórico de Sanções
| Tipo | Abrangência | Observação | Data de inicio | Data fim |
|---|---|---|---|---|
| Impedimento de licitar e contratar | Municipal | Fase de recurso | -- | -- |
| Multa | Orgão | Fase de recurso | -- | -- |
| Multa | Orgão | Multa no valor de R$ 62,44 | 01/10/2019 | 30/03/2021 |
| Impedimento de licitar e contratar | Municipal | Fornecedor não realizou a entrega do objeto contratado. Contraditório e ampla defesa presentes. Decisão do Secretário Municipal de Gestão em sancionar com base no art. 7º da Lei 10.520/2002. | 01/10/2019 | 30/03/2021 |
Documentos
| Descrição | Data de cadastro | Baixar |
|---|---|---|
| 02100.078525/2017 - Certidão do Trânsito em Julgado Administrativo.pdf | 03/10/2019 | Download |
| 02100.078525/2017 - Registro da sanção - CEIS.pdf | 03/10/2019 | Download |
| 02100.078525/2017 - Registro da sanção - SICAF.pdf | 03/10/2019 | Download |
| 02100.078525/2017 - Registro da sanção - e-Jade (1).pdf | 03/10/2019 | Download |
| 02100.078525/2017 - Registro da sanção - e-Jade (2).pdf | 03/10/2019 | Download |
| 02100.078525/2017 - Publicação da notificação da decisão no Diário Oficial do Município de Maceió.pdf | 03/10/2019 | Download |