Processo 5800/027810/2025

Dados do Processo

  • Objeto
    SOLICITAÇÃO DE SANÇÕES JURÍDICAS REFERENTE À NOTA DE EMPENHO 5417/2024 E ORDEM DE FORNECIMENTO 522/2024
  • Relator
    Arser

Empresa Contratada

  • Nome
    BR MEDICAMENTOS LTDA
  • CNPJ
    42.834.634/0001-90

Histórico de Sanções

Tipo Abrangência Observação Data de inicio Data fim
Impedimento de licitar e contratar Municipal Fornecedor não entregou os materiais objetos do contrato no prazo. Contraditório e ampla defesa atendidos. Fixada a penalidade de impedimento de licitar com o Município de Maceió, e multa no valor de R$ 3.832,84. 06/08/2025 06/08/2026

Documentos

Descrição Data de cadastro Baixar
Certidão de Trânsito em Julgado 5800.27810.2025.pdf 27/07/2026 Download
Registro de Ocorrência no SICAF.pdf 27/07/2026 Download