Processo 5800/106990/2018

Dados do Processo

  • Objeto
    O fornecedor não entregou o devido quantitativo solicitado
  • Relator
    Carleandro Claudino Fidelis

Empresa Contratada

  • Nome
    DELTA CONFECÇÕES LTDA-EPP
  • CNPJ
    02.640.789/0001-70

Histórico de Sanções

Tipo Abrangência Observação Data de inicio Data fim
Impedimento de licitar e contratar Municipal Fornecedor não realizou a entrega do objeto contratado. Contraditório e ampla defesa presentes. Decisão do Secretário Municipal de Saúde em sancionar com base no art. 7º da Lei 10.520/2002. 16/08/2019 16/12/2019

Documentos

Descrição Data de cadastro Baixar
Termo de Notificação de Decisão.pdf 01/08/2019 Download
Decisão do Secretário Municipal de Saúde - Aplicação de penalidade.pdf 23/08/2019 Download
Despacho da PGM.pdf 23/08/2019 Download
Notificações da decisão.pdf 23/08/2019 Download
Certidão do trânsito em julgado.pdf 23/08/2019 Download
Registro da penalidade no e-Jade.pdf 23/08/2019 Download
Registro da penalidade no SICAF.pdf 23/08/2019 Download