Processo 5800/106990/2018
Dados do Processo
- Objeto
O fornecedor não entregou o devido quantitativo solicitado - Relator
Carleandro Claudino Fidelis
Empresa Contratada
- Nome
DELTA CONFECÇÕES LTDA-EPP - CNPJ
02.640.789/0001-70
Histórico de Sanções
| Tipo | Abrangência | Observação | Data de inicio | Data fim |
|---|---|---|---|---|
| Impedimento de licitar e contratar | Municipal | Fornecedor não realizou a entrega do objeto contratado. Contraditório e ampla defesa presentes. Decisão do Secretário Municipal de Saúde em sancionar com base no art. 7º da Lei 10.520/2002. | 16/08/2019 | 16/12/2019 |
Documentos
| Descrição | Data de cadastro | Baixar |
|---|---|---|
| Termo de Notificação de Decisão.pdf | 01/08/2019 | Download |
| Decisão do Secretário Municipal de Saúde - Aplicação de penalidade.pdf | 23/08/2019 | Download |
| Despacho da PGM.pdf | 23/08/2019 | Download |
| Notificações da decisão.pdf | 23/08/2019 | Download |
| Certidão do trânsito em julgado.pdf | 23/08/2019 | Download |
| Registro da penalidade no e-Jade.pdf | 23/08/2019 | Download |
| Registro da penalidade no SICAF.pdf | 23/08/2019 | Download |