Processo 5800/018427/2019
Dados do Processo
- Objeto
Não fornecimento de fraldas descartáveis (M,G.EX) - Relator
Ruth Graziela
Empresa Contratada
- Nome
EXATA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA - CNPJ
05.008.240/0001-56
Histórico de Sanções
| Tipo | Abrangência | Observação | Data de inicio | Data fim |
|---|---|---|---|---|
| Impedimento de licitar e contratar | Municipal | Prazo de recurso | -- | -- |
| Multa | Orgão | Multa no valor de R$42.618,92 | -- | -- |
| Impedimento de licitar e contratar | Municipal | Fornecedor não realizou a entrega do objeto contratado. Contraditório e ampla defesa presentes. Decisão do Secretário Municipal de Saúde em sancionar com base no art. 7º da Lei 10.520/2002. | 26/07/2019 | 25/07/2019 |
| Impedimento de licitar e contratar | Municipal | Fornecedor não realizou a entrega do objeto contratado. Contraditório e ampla defesa presentes. Decisão do Secretário Municipal de Saúde em sancionar com base no art. 7º da Lei 10.520/2002. | 26/07/2019 | 25/07/2019 |
| Multa | Orgão | Multa no valor de R$ 42.618,92 | 26/07/2019 | 30/11/-0001 |
Documentos
| Descrição | Data de cadastro | Baixar |
|---|---|---|
| Termo de Notificação de Decisão.docx | 11/07/2019 | Download |
| Extrato de votação.docx | 18/07/2019 | Download |
| 5800.018427/2019 - Registro de ocorrência no CEIS.pdf | 27/09/2019 | Download |
| 5800.018427/2019 - Registro de ocorrência no SICAF.pdf | 27/09/2019 | Download |
| 5800.018427/2019 - Registro de ocorrência no e-JADE (1).pdf | 27/09/2019 | Download |
| 5800.018427/2019 - Registro de ocorrência no e-JADE (2).pdf | 27/09/2019 | Download |
| 5800.018427/2019 - Certidão do Trânsito em Julgado Administrativo.pdf | 27/09/2019 | Download |