Chamamento Público Nº 4/2026

• Processo
  0100/120106/2025
• Objeto
  Selecionar empresas do ramo da construção civil para apresentação de empreendimentos cujas unidades habitacionais se enquadrem nas Faixas 02 e 03 do Programa Minha Casa Minha Vida, para a execução do Programa Minha Casa é Massa, conforme disposições constantes na Lei Delegada nº 15/2025, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 10.265/2026, conforme Edital e seus anexos. DATA DA SESSÃO PÚBLICA: 30/04/26 às 10h.
• Data de abertura
  20/04/2026 às 08:00
• Servidor Responsável
  SANDRA RAQUEL DOS SANTOS SERAFIM
• Orgão Requisitante
  Gabinete do Prefeito
• Status
  Em andamento
• Dados Abertos (Baixar dados da licitação)
  .json

• Anexos